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DESPACHO Nº 2/DRCC/2010

Considerando que:

A)A aplicação do PRACE, a reestruturação do Ministério da Cultura através do Decreto-Lei nº 215/2006, de 27 de Outubro e das Direcções Regionais de Cultura pelo Decreto Regulamentar nº 34/2007, de 29 de Março, implicou, também no ano de 2009, a necessidade de um acréscimo de esforço e motivação, para que fosse possível consolidar um conjunto de transformações por via legal e outras de natureza física, resultantes de alterações orgânicas, de adaptação a novas instalações e de gestão organizacional, entre outras;

B)A avaliação de desempenho 2009 dos trabalhadores classificados com Relevante reflecte o importante contributo que prestaram, tendo em vista o cabal cumprimento das atribuições conferidas à Direcção Regional de Cultura do Centro;

C)A Lei do Orçamento de Estado e a Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (nº 4 e nº 5 do artigo 117º, nº 5 do artigo 46º e nº 2 do artigo 74º), determinam a publicitação na página electrónica dos Serviços das decisões dos respectivos dirigentes máximos em matéria de atribuição de prémios de desempenho e de mudanças de posições remuneratórias dos trabalhadores nas respectivas carreiras;

D)Em cumprimento do disposto em C), a 26 de Fevereiro de 2010, exarei um Despacho referente a:

1-atribuição de um prémio de desempenho, no universo dos cargos dirigentes intermédios em exercício a 31 de Dezembro de 2009, até ao limite máximo de 3.210,00 €;

2-atribuição de prémios de desempenho nos universos dos Técnicos Superiores que desenvolveram, no ano de 2009, trabalho de elevada responsabilidade na área da criação e difusão cultural, até ao limite de 1.580 €;

3-atribuição de prémios de desempenho no universo dos Técnicos Superiores que desenvolveram, no ano de 2009, trabalho de elevada responsabilidade na Equipa de Projecto do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, até ao limite máximo de 2.266 €;

4-atribuição de prémios de desempenho no universo dos Técnicos Superiores que desenvolveram, no ano de 2009, trabalho de elevada responsabilidade na Delegação de Castelo Branco, até ao limite máximo de 1.580 €;

5-alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos funcionários a que a ela tenham direito;

6-alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, aplicável aos técnicos superiores com avaliação de desempenho quantitativamente mais elevada no ano de 2009, na área da salvaguarda;

7-alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, aplicável aos Técnicos Superiores que desenvolveram, em 2009, trabalho de elevada responsabilidade na área de de planeamento e gestão de recursos;

7-alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, aplicável aos assistentes técnicos com avaliação de desempenho quantitativamente mais elevada no ano de 2009, na área da salvaguarda;

8- alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, aplicável aos assistentes operacionais com avaliação de desempenho quantitativamente mais elevada no ano de 2009;







E)Se encontram assegurados os pressupostos legais para os efeitos indicados em D), designadamente os que dizem respeito a orçamentação e gestão de despesas com pessoal;

F)Analisada a lista ordenada quantitativamente por ordem decrescente da avaliação de desempenho 2009 dos dirigentes e trabalhadores dos universos indicados, resulta que os encargos financeiros a suportar pela DRCC não ultrapassam os montantes fixados no meu Despacho de 26 de Fevereiro de 2010,


determino:

Atribuição de prémio de desempenho ao seguinte dirigente intermédio:

Universo I Lúcia Maria Jorge Costa e Silva Pessoa Directora de Serviços

Atribuição de prémio de desempenho aos seguintes trabalhadores:

Universo I I Margarida Maria das Neves Silva Técnico Superior
Universo I I I Artur Manuel de Castro Côrte Real Técnico Superior
Universo I V Carla Maria Migueis Ribeiro da Silva Técnico Superior

Alteração de posicionamento remuneratório, aos seguintes trabalhadores:

Obrigatória Antero Castanheira de Carvalho
Técnicos Superiores
Ana Maria Leiróz Ferreira Botelho
António Alexandre Ribeiro Pacheco de Carvalho
Lucinda Branco Pinto Ferreira Melo Assistentes Técnicos
Emílio Joaquim Lourenço Reixa
Opção gestionária Maria Isabel Ponce de Leão Fagulha Policarpo Técnicos Superiores
Nazaré da Assunção Simões Seguro de Sousa Vieira
Isabel Maria Correia da Costa César Assistente Técnico
Victor Manuel da Rocha Assistente Operacional


Esta decisão respeita os princípios do SIADAP, nomeadamente os expressos no artigo 5º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro e promove a motivação, o cumprimento de objectivos e metas, o desenvolvimento das competências dos trabalhadores, reconhece e distingue serviços pelos resultados obtidos e contribui para a implementação de uma cultura de excelência e qualidade.


Coimbra, 16 de Abril de 2010


O Director Regional de Cultura do Centro



(Prof. Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita)

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