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Despacho nº 2/2015

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Considerando que o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP), regulado na Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro estabelece a existência de um Conselho Coordenador de Avaliação (CCA), órgão colegial criado para efeitos de avaliação de desempenho dos dirigentes intermédios e trabalhadores, formado pelo
dirigente máximo do serviço, que preside, o responsável pela gestão de recursos humanos e 3 a 5 dirigentes designados pelo dirigente máximo;
Considerando que, nos casos em que não seja possível a sua constituição, por motivos de natureza do serviço ou condicionantes da estrutura orgânica do mesmo, a legislação prevê a substituição do CCA por uma comissão de avaliação a constituir por despacho do dirigente máximo. composta por trabalhadores com responsabilidade funcional adequada, conforme decorre do nº 4 do artigo 58° da Lei n° 66-B/2007, de
28 de dezembro;
Considerando que na DRCC não se encontram verificadas as condições necessárias para constituir o CCA;
Determino, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 58° da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro, que a Comissão de Avaliação da DRCC, para além de mim própria, seja constituída pelos seguintes elementos:
- Eng.º Pacheco de Carvalho, sendo substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela
Srª D. Nazaré Vieira;
- Arq. Antero Castanheira de Carvalho;
- Dr.ª Zulmira Gonçalves;
- Dr.ª Aida Rechena;
- Dr. Carlos Coutinho;
- Dr.ª Dóris Santos.

Coimbra, 30 de janeiro de 2015

A Diretora Regional de Cultura do Centro

Dr.ª Celeste Amaro



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